A depreciação acelerada é um mecanismo contábil e tributário que permite a uma empresa amortizar o valor de seus ativos imobilizados de forma mais rápida do que o previsto pelos métodos tradicionais. Isso significa que a empresa pode abater maiores valores de depreciação no cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), reduzindo sua carga tributária no curto prazo. Esse benefício é particularmente relevante para setores que necessitam de altos investimentos em máquinas, equipamentos e outros bens de capital.
A Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para determinados bens do ativo imobilizado. Com essa legislação, o governo busca incentivar a renovação do parque industrial brasileiro, promovendo a modernização de máquinas e equipamentos e estimulando setores estratégicos da economia.
A nova lei permite a depreciação acelerada para:
A lei também define algumas exclusões, como:
Empresas tributadas pelo lucro real podem utilizar a depreciação acelerada para reduzir sua base de cálculo do IRPJ e da CSLL. De acordo com a lei, os bens incorporados ao ativo imobilizado poderão ser depreciados conforme os seguintes percentuais:
Se ainda houver saldo remanescente não depreciado após esses dois anos, ele será abatido nos anos seguintes de acordo com as regras usuais de depreciação.
Outro ponto importante é que a depreciação acelerada constitui uma exclusão do lucro líquido para fins de determinação do lucro real e do resultado ajustado da CSLL. Isso significa que a empresa pode usufruir desse benefício sem comprometer sua escrituração contábil.
A Lei nº 14.871/2024 representa uma oportunidade significativa para empresas que buscam otimizar seus investimentos em bens de capital e reduzir sua carga tributária no curto prazo. Contudo, é fundamental que as empresas avaliem a aplicabilidade desse benefício dentro de sua estratégia financeira e tributária.
Para usufruir da depreciação acelerada, é importante acompanhar os decretos regulamentadores e as definições do Poder Executivo federal, que estabelecerão os setores e bens elegíveis para esse benefício. Assim, as empresas poderão planejar seus investimentos com mais segurança e previsibilidade.
Escolha sempre um fornecedor de máquinas industriais que está alinhado com os benefícios oferecidos e tem suporte para auxiliar a empresa no processo de adequação e compra.
O compromisso com a assistência técnica e a seriedade no processo de aquisição por parte do fornecedor de máquinas, é fundamental para usufruir da depreciação acelerada a longo prazo.
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